Ficha limpa

       Há, no Brasil, uma empresa responsável por anotações da vida pessoal dos cidadãos para oferecer dados aos seus associados, bancos, lojas, indústrias.

       Essa empresa é a “Serasa Experian”.

       Consta que muito ligada aos banqueiros. É o anjo da guarda deles.

       O que nos chama a atenção é o seu poder sobre todos os cidadãos, sobre a Lei maior da República.

       A nós nos parecer estar acima do que prevê o Art. 5º - inciso X da Constituição Federal.

       Art. 5º - Todos são iguais perante a Lei.

       Inc. X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação.

       Ora, a Lei maior é clara e qualquer outra norma, prática, ou decisão judicial que a fira não deve ter qualquer valor.

       Entretanto, com relação à Serasa Experian, parece haver uma permissão que entendemos inconstitucional e pouco criteriosa. Quando em jogo um “cadastro”’ levantado, diretamente pelo interessado, dele privativo e relativo aos seus negócios, é uma atitude sua e exclusiva. Entretanto, quando alguém, com fito de lucro faz a sua lista, negocia-a para abastecer um mercado, universal, desde que remunerado, muda tudo, é cadastro negociável, é atitude pouco ou nada honesta. Pior quando as anotações cedidas, vendidas, a quem quiser comprá-las são mentirosas por alguma forma.

       Aí a coisa é muito séria. Ainda que a anotação fosse verdadeira não se pode admitir que o cidadão, bom ou não, se veja devassado, sua vida exposta, seu crédito abalado, seu nome sujo. 

       São milhares e milhares de cidadãos entregues ao léu da sorte, sem sua privacidade preservada.

       O que é curioso é que o cidadão é que deve provar que é honesto e para tanto, ir à Justiça, é o único meio.

       Ah! Ela, com a velocidade da tartaruga, alimenta por meses e anos a ficha suja do homem que nada deve.

       Pior, ninguém responde por nada e quando ocorre uma medida, depois muito tempo, cumpre o ofício judicial de “limpar a ficha”, quando lhe aprouver. Nem a ordem judicial é cumprida de pronto.
       E nada mais.

       Realmente, não é um País que se respeite pois ele não respeita os seus cidadãos.