A Greve da Justiça

       A greve que ainda mais paralisa a morosa, a tartaruga Justiça, está atingindo às raias da imoralidade. Já se aproxima de 04 meses. Ninguém diz nada, ninguém faz nada como se a Justiça de São Paulo fosse uma verdadeira anarquia.

       Por que a greve?

       Política? Vemos a “CUT” com suas bandeiras vermelhas, na praça João Mendes aos gritos e brados pois o “povo unido jamais será vencido”.

       O que é que tem a “CUT” com os movimentos de funcionários públicos do Poder Judiciário?

      Gozado: a OAB não toma uma posição, as Associações dos Advogados não gritam que o cidadão espera Justiça, os advogados merecem sobreviver.

       A greve é imoral como são imorais as omissões.

       Por que o Estado, o governo, não toma uma posição radical? Por que não demite toda essa corja preguiçosa e não convoca um novo concurso?

       Se quiser resolver a situação vergonhosa da Justiça basta mudar a legislação, submeter os funcionários e a administração dos Cartórios a empresários. Ah! Aí todos terão que trabalhar, difíceis as “licenças” para tratamento de saúde no Guarujá, passeios e férias, dias enforcados e parentes doentes sempre às sextas ou segundas feiras.

       Srs. dos Tribunais! Deve haver uma saída, deve haver um meio de se fazer andar a Justiça.

       Como está ela é um barco à deriva, sem comandantes, sem capitão.

       Qual o medo de enfrentar os grevistas, a “CUT” e os companheiros do Hugo Chaves?

       Rabo preso?

Ficha limpa

       Há, no Brasil, uma empresa responsável por anotações da vida pessoal dos cidadãos para oferecer dados aos seus associados, bancos, lojas, indústrias.

       Essa empresa é a “Serasa Experian”.

       Consta que muito ligada aos banqueiros. É o anjo da guarda deles.

       O que nos chama a atenção é o seu poder sobre todos os cidadãos, sobre a Lei maior da República.

       A nós nos parecer estar acima do que prevê o Art. 5º - inciso X da Constituição Federal.

       Art. 5º - Todos são iguais perante a Lei.

       Inc. X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação.

       Ora, a Lei maior é clara e qualquer outra norma, prática, ou decisão judicial que a fira não deve ter qualquer valor.

       Entretanto, com relação à Serasa Experian, parece haver uma permissão que entendemos inconstitucional e pouco criteriosa. Quando em jogo um “cadastro”’ levantado, diretamente pelo interessado, dele privativo e relativo aos seus negócios, é uma atitude sua e exclusiva. Entretanto, quando alguém, com fito de lucro faz a sua lista, negocia-a para abastecer um mercado, universal, desde que remunerado, muda tudo, é cadastro negociável, é atitude pouco ou nada honesta. Pior quando as anotações cedidas, vendidas, a quem quiser comprá-las são mentirosas por alguma forma.

       Aí a coisa é muito séria. Ainda que a anotação fosse verdadeira não se pode admitir que o cidadão, bom ou não, se veja devassado, sua vida exposta, seu crédito abalado, seu nome sujo. 

       São milhares e milhares de cidadãos entregues ao léu da sorte, sem sua privacidade preservada.

       O que é curioso é que o cidadão é que deve provar que é honesto e para tanto, ir à Justiça, é o único meio.

       Ah! Ela, com a velocidade da tartaruga, alimenta por meses e anos a ficha suja do homem que nada deve.

       Pior, ninguém responde por nada e quando ocorre uma medida, depois muito tempo, cumpre o ofício judicial de “limpar a ficha”, quando lhe aprouver. Nem a ordem judicial é cumprida de pronto.
       E nada mais.

       Realmente, não é um País que se respeite pois ele não respeita os seus cidadãos.

A Justiça Especial - Pequenas Causas

       Há uma necessidade urgente de reestruturação da Justiça Especial.

       Em algumas situações ela está virando indústria de espertalhões.

       Há um cidadão de Brasília que se intitula “fotógrafo profissional”.

       Promoveu, ao que se sabe, mais de 50 ações de reparação por conta do uso indevido de fotografias “de sua autoria”, insertas na internet.

       Não há nenhuma prova de que é sua a fotografia (vista indefinida de um trecho de orla marítima), muito menos a razão de estar na “internet”, desde quando e quem pôs a ali.

       Ora, com base em supostas usurpações, promove Ações contra empresas sediadas nas mais longíquas cidades do Brasil, provocando “acordos” que giram em torno de R$5.000,00. O Foro, Brasília.

       Ora, as pessoas tidas como usuárias de sua obra intelectual, fazem as contas e cedem. Não teem o cuidado de “ver e analisar” a tal fotografia, se adquiriu-a de “banco de fotos”, se usou ou não. Ida, vinda, hospedagem, honorários, taxis, hotel, então, vá lá, “faça o acordo” e pronto. Diz ao seu advogado. Não é honesto, não é correta a postura. Não se sabe quem é, não junta uma única prova, não comparece à 1ª e segunda audiências pois pode distribuir nome pedido, mais outro!

       Com isso, dificulta a vida da empresa “acuada” e a faz ceder.

       A Lei, em tais casos, não permite perícia pela sua própria natureza. O Juiz não declina da competência para o Foro do Réu.

       Então, de 50 vítimas, se 40 fizerem o “acordo” imposto pela distância e gastos, são R$ 200.000,00 de ganhos imorais, indecentes, ilegais.

       Há, pois, necessidade de rever-se tais procedimentos, onerando o litigante de má-fé, punindo-o pelo uso inadequado da Justiça.

A Privacidade do Cidadão

       Temos uma Constituição. Ela é de 1988, portanto duas décadas de vigência.

       Centenas e centenas de reformas, centenas de medidas provisórias e de Leis inconstitucionais. O que mais apavora o cidadão, protegido pela chamada “Constituição Cidadã” é como a desrespeitam

       A privacidade do cidadão, bem maior, não existe, ninguém a preserva e os próprios poderes da República quando não aprovam a invasão permitem-na, inclusive o judiciário.

       As invasões telefônicas, de cartas, de contas bancárias, de declarações ao Imposto de Renda, de escritórios e residenciais, tudo na mais perfeita atitude “troglodita”, com arrombamentos, furos jornalísticos, algemas e demais “nóis prende, nóis pune”.

       Há algo mais invasivo que o “SERASA EXPERIAN”? Qual a razão da vida do cidadão ser exposta, vasculhada nas suas dificuldades, no mais das vezes momentâneas?

       Por que a Justiça protege as ações de tais empresas desrespeitadoras do íntimo das dificuldades das pessoas? Suas contas pessoais?

       Atendemos, constantemente, pessoas que são vasculhadas, com créditos negados, inclusive negativadas SEM NENHUM MOTIVO, sem dívidas ou vítimas de falsos credores e que não há qualquer medida ou prova que faça, por exemplo, a Serasa dar baixa. Processe: são meses ou anos para uma declaração satisfatória, meses para a expedição de um ofício do Juízo ao Serasa, poderoso órgão a descumprir o Art. 5º, inciso X, da Constituição. Será que por ser ligada ao “setor banqueiro” tenha mais esse privilégio?

       É isso aí. Quando fala o banqueiro a deusa da Justiça tem que se calar.

       A privacidade do cidadão nada vale e, assim, a constituição passa a nada valer também.

A Internet e o Camelô

       O camelô da 25 ou da Sé não deve se preocupar com a fiscalização, com a polícia, com ninguém. Ele, com sua banquinha, cheia de óculos “Made in China”, vídeos, filmes, CDs e tudo o mais hoje em pleno uso. E não se deve apavorar, nem “oferecer” propinas às autoridades que o admoestam pois a “internet” se sente dona de tudo e favorece ao pirata universal.

       O governo, levado pelo imenso amor aos “sem terra”, sem teto” agora dá amplo apoio aos “sem arte”, sem livros, sem música, sem fotos, sem notícias e sem editoriais jornalísticos.

       A “internet”, as grandes empresas de comunicação virtual, milhardárias, invadem a proteção deferida ao direito de autor de forma insidiosa, criminosa até. Os jornalistas já não mais merecem respeito e seu trabalho é divulgado sem a menor autorização, sem crédito, como se ao “pirata” fosse dado o direito de uso. Ora, está na “internet” eu posso reproduzir, seja lá o que for. Como sobrevive, como se alimenta, como paga o aluguel, o plano de saúde, a escola do filho, qualquer criador de obra intelectual se o “liberou geral” impera sob a mais cândida tolerância do governo? Ah! O camelô é peixe pequeno, daí a permanência do seu temor.

21ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo

       O livro, segundo Castro Alves, “é chuva que faz o mar”.

       A Bienal Internacional do Livro de São Paulo, é um encontro do homem com a cultura.

       O movimento é intenso e enormes as perspectivas das Editoras, livrarias e do público.

       O investimento é fabuloso merecendo algumas críticas os preços básicos de toda a estrutura. Os pequenos não têm acesso como expositores. É uma pena que se preconceitue sob a ótica do poder econômico/financeiro. Como fazer não se sabe de pronto mas, necessário que se reveja algo que democratize mais a atividade cultural. A necessidade da capacidade média é indispensável para que se evite a enxurrada do despropósito. O que se pede é que não se exclua pelo lado do dinheiro tão somente. Os preços de tudo, na Bienal, são extorsivos.

       O livro faz chuva que faz o mar. Com todos os problemas a Bienal é, sem dúvida, o local do encontro mais feliz de São Paulo. Se puder, compareça, vale a pena.

Justiça - greve indecente

        A tristeza maior. Lá se vão 108 dias de greve dos serventuários.

        É uma imoralidade. A Justiça incapaz de gerir a sua gente, os seus servidores.

        Se houvesse coragem e patriotismo todos os trabalhadores teriam seus contratos de trabalho regulados pela Consolidação das Leis do Trabalho.

       Uma empresa privada cuidaria de prestar os serviços da justiça.

       Ah! Mas aí todos teriam que trabalhar, poderiam ver rescindidos por justa causa os seus contratos, levantariam ou não o seu FGTS, férias e luta por novo emprego.

        Isto implicaria, é claro, em trabalho. Como está é uma verdadeira brincadeira. Ninguém faz nada, não há risco de avaliação e desempenho, todos estão no mesmo barco da licença de saúde, do feriado, do dia enforcado, enfim, do nada a fazer. Então, vergonhosamente, tudo parado, processos que dormem por 10/20 anos.

       Ninguém pode reclamar sob pena de desacato. E o cidadão não vê o seu direito amparado.

       Há necessidade de mudança urgente.

       Haverá alguma punição para os fomentadores da greve? Receberão seus salários?

       Por que não se convoca um concurso? Preenchem-se os cargos e discute-se, em juízo, a demissão.

Aos prezados Amigos e Clientes

           Tomamos a liberdade de informar-lhes que o nosso “blog” – Paraguassú Advogados se encontra à disposição. Nele desejamos que as mensagens sejam inseridas e divulgadas, originárias de colegas, de amigos e clientes.

           Gostaríamos de falar das coisas do direito, de modo especial da Legislação da Propaganda, da Ética na Propaganda e do direito autoral.

          Outro tema que nos é muito grato, são as coisas do Nordeste, do sertão Nordestino. Sua vida, seu povo, suas dificuldades, sua cultura, seus sonhos.

           Falarmos da busca, uso e administração da água. Falarmos “não” às esmolas governamentais mas “sim” aos investimentos, tecnologia. Não se redime com esmola e sim com investimento, com recursos sob guarda de gente séria. Que tal uma discussão por parte dos agrônomos, veterinários, zootecnistas, geólogos e assistentes sociais? Vamos redimir?